O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) desaprove as contas da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF).
De acordo o procurador regional eleitoral Zilmar Antônio Drumond, a comprovação de cerca de R$ 595 mil está em situação “irregular” e inclui gastos com produção de propaganda eleitoral, serviço de militância, combustível e segurança particular – categoria que não está incluída no rol de despesas com recursos públicos.
Do total, R$ 105 mil vieram do fundo partidário e R$ 489 mil são oriundos do fundo especial de financiamento de campanha. O parecer do MP Eleitoral foi enviado na última quarta-feira (30).
O procurador disse que os valores usados de forma irregular representam 15,64% do total de despesas contratadas por Damares na campanha.
“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, disse o procurador.
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