Militares do Corpo de Bombeiros acionaram o Ministério Público Estadual (MPE) pedindo que seja garantido o descanso entre jornadas no 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Cuiabá. De acordo com o documento, os militares reclamam de serem escalados para jornadas de 24 horas e em seguida convocados, no mesmo dia, para missão no Morro de Santo Antônio.
Pela lei complementar nº 555/2014, o bombeiro militar que está em serviço 24 horas deve ter ao menos um período de descanso até ser escalado novamente em serviço operacional. A medida serve para garantir "o bem estar físico e mental do militar", segundo a denúncia anônima cadastrada no MPE.
O artigo nº 82 do Estatuto Militar ainda garante que a jornada mensal não pode passar de 195 horas, "observando-se descanso obrigatório de no mínimo o dobro de horas trabalhadas quando a jornada for diurna e de, no mínimo, quatro vezes o número de horas trabalhadas quando a escala for noturna".
No caso das jornadas de trabalho 24 horas, o descanso deve ser o triplo das horas trabalhadas, ou seja, 72 horas.
Em caso de "jornada extraordinária", os bombeiros devem receber "uma retribuição financeira", o que não acontece no 2º Batalhão, de acordo com o documento.
Os militares estão escalados para uma jornada de 24 horas a ser iniciada às 8h da manhã de quarta-feira (5), com saída às 8h de quinta-feira (6).
Contudo, ainda na quinta-feira, o comando do Batalhão escalou os militares para uma missão que se inicia às 15h e segue até as 20h do mesmo dia.
Trata-se de um treinamento de subida ao Morro de Santo Antônio, com participação de todo o efetivo do 2º Batalhão. Apenas a marcha, com um total de 2,14 km, tem previsão de durar por mais de 4 horas e meia.
A ordem de serviço da missão prevê riscos como desidratação, mal súbito, risco articular, risco muscular, entre outros ligados ao esforço físico e ao ambiente da trilha.
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