O documento apresentado hoje segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal (novas regras fiscais) nas contas públicas.
O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.
O documento também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 em 2026.
O projeto também prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024. O que significa isso? Despesas serão iguais a receitas, sem levar em consideração o pagamento dos juros da dívida.
O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
GAZETA BRASIL