O presidente da Câmara de General Carneiro, vereador Janderson Lauro Pereira Lacerda (PL), foi preso nesta sexta-feira (20), pela Operação Aletheia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Polícia de General Carneiro, para combater crimes de corrupção passiva e fraudes em licitação relacionadas à realização de um concurso público na Câmara Municipal.
Na operação, foram cumpridas cinco ordens de buscas e apreensões; cinco ordens de prisões; cinco ordens de quebras de sigilo bancário; cinco ordens de sequestros em contas bancárias; cinco ordens de quebras de sigilo fiscal; cinco ordens de quebras de sigilos telefônicos; duas ordens de suspensões de atividades de empresas e duas ordens de cautelares diversas de suspensão de atos de convocação, nomeações e posse de candidatos no concurso. Os mandados foram sendo cumpridos nas cidades de Barra do Garças, General Carneiro, Lambari do Oeste, Rio Branco, Cáceres e Cuiabá.
Além do presidente, foram presos assessor jurídico e tesoureiro da Câmara de General, cujas identidades não foram divulgadas.
Irregularidades Apontadas
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia encaminhada pela Polícia Federal em Barra do Garças, que indicava indícios de favorecimento no concurso público nº 01/2024 da Câmara Municipal de General Carneiro. O certame, conduzido por uma empresa contratada sem licitação, teria sido manipulado para beneficiar candidatos com vínculos pessoais e políticos com membros da Câmara.
De acordo com os autos, a empresa responsável pela organização do concurso, cuja atividade principal (Engenharia Civil) não está relacionada à realização de concursos públicos, foi contratada por dispensa de licitação por R$ 32.000,00. Além disso, documentos apontam que dois candidatos aprovados em cargos de destaque possuem vínculos diretos com a gestão da Câmara. Um deles é o atual secretário municipal, enquanto o outro é tesoureiro da Casa Legislativa.
Reuniões e Denúncias
As investigações também revelaram a realização de reuniões entre membros da Câmara e representantes da empresa contratada, nas quais discutiam-se estratégias para beneficiar servidores já empregados na Câmara em troca de apoio político. A homologação do concurso gerou repercussão na cidade, com denúncias públicas e matérias jornalísticas que expuseram as supostas irregularidades.
Além disso, foram identificados conflitos de interesse envolvendo a presidente da comissão do concurso e um dos candidatos aprovados, reforçando os indícios de fraude.
As investigações apontaram que as empresas simularam uma concorrência na licitação do concurso público de General Carneiro, quando na verdade elas pertencem ao mesmo grupo econômico e criminoso que atuam com o mesmo modus operandi em diversos municípios de Mato Grosso, causando prejuízos milionários ao erário público.
Cumprimento dos Mandados
Com base nos elementos reunidos, o Poder Judiciário deferiu as solicitações da Polícia Civil para a realização de prisões, sequestro de bens, suspensão de atividades de empresas, suspensão dos atos do certame público, quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico e de buscas em residências, na sede da Câmara Municipal e nas dependências da empresa contratada.
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